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Elaborado em agosto de 2007, PlanHab ainda aguarda a aprovação do congresso
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ALMIR FERREIRA
Da Redação
O Governo Federal, junto com a Secretária Nacional de Habitação divulgará em outubro o Plano Nacional de Habitação (PlanHab). O projeto tem como principal meta acabar com o déficit habitacional e auxiliar as famílias que possuem renda mensal de até cinco salários mínimos.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participa ativamente no projeto através do plano Moradia Digna, que consiste na construção de residências para essas famílias.
De acordo com o presidente do CBIC, Paulo Simão, o projeto é um novo modelo para resolver o problema de habitação no país e tende a atingir os objetivos que os antigos planos não atingiram. “Há uma consciência de todos e os setores envolvidos estão se empenhando em fazê-lo. Além disso, há um compromisso do Presidente Lula e da Ministra(da Casa Civil) Dilma Rousseff.”
A principal fonte de recurso para esse plano será o FGTS. “Entre outras aplicações, esses recursos serão investidos no subsídio dessas famílias que recebem até cinco salários mínimos e nas inovações tecnológicas que serão aplicadas nesse projeto”, disse Simão. Isso acaba com as especulações de que esse recurso poderia ser investido na compra de ações da Petrobrás como foi publicado recentemente na imprensa.
No caso específico do CBIC, para atuações dentro do Planhab, Paulo Simão disse que conta com parceria de outras entidades da cadeia produtiva, centros sindicais e da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABCIP).
O Governo está ouvindo as necessidades na habitação de diferentes Estados e Municípios, para assim, formular uma melhor maneira de como esse plano irá influenciar em cada um desses lugares.
Paulo Simão negou semelhanças com o PAR (Programa de Arrendamento Residencial), que tem como objetivo principal a melhoria das favelas e de outras residências de infra-estrutura precárias.
O Presidente do CBIC afirmou que o Planhab vai erradicar o déficit habitacional dentro de 12 a 15 anos, déficit esse que gira em torno de 8 milhões de moradias, atualmente.